O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que promete redefinir a estrutura da jornada de trabalho no Brasil, propondo a redução do limite semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1. A iniciativa presidencial busca garantir dois dias de descanso remunerado e coibir qualquer diminuição salarial aos trabalhadores, marcando uma significativa mudança na legislação trabalhista do país.

A medida foi formalizada através de uma edição extra do Diário Oficial da União, conferindo-lhe caráter de urgência constitucional, o que impõe um prazo de 45 dias para a deliberação do Legislativo. A expectativa é que a proposta transforme o padrão atual de 44 horas para um modelo de cinco dias trabalhados por dois de folga, o popular “5×2”, sem impactar os vencimentos.

Prioridade à Qualidade de Vida e Dignidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para destacar os objetivos da proposta de redução da jornada de trabalho. Segundo o mandatário, o cerne da medida reside na restituição de um bem valioso aos cidadãos. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente.

Lula enfatizou que a iniciativa visa a dignidade das famílias brasileiras, honrando “quem constrói o Brasil todos os dias”, e reiterou que a nova jornada de trabalho não acarretará perdas salariais.

Ampla Abrangência e Impactos da Medida

A abrangência do projeto de lei é vasta, contemplando diversas categorias profissionais. O governo informou que a redução das horas trabalhadas alcançará desde trabalhadores domésticos e comerciários até atletas, aeronautas e radialistas. Além disso, todas as outras categorias atualmente amparadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis especiais também estarão sob o escopo da futura regulamentação.

O Executivo destacou que o limite de 40 horas será aplicado de forma geral, englobando “escalas especiais e regimes diferenciados”. Isso significa que a jornada semanal de 40 horas se tornará o novo padrão, com a garantia de ao menos dois dias de repouso remunerado. A legislação proposta veda qualquer tipo de redução nos salários em função desta alteração.

Contudo, a flexibilidade de certas organizações de escala de trabalho será mantida. Regimes como o 12×36, por exemplo, poderão permanecer em vigor desde que haja um acordo coletivo e a média de horas trabalhadas por semana respeite o novo limite de 40 horas. A consolidação do modelo 5×2 representa, portanto, um dos pilares centrais da alteração legislativa, mirando em um equilíbrio entre produtividade e bem-estar do trabalhador.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/presidente-lula-envia-ao-congresso-nacional-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6×1/