O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (9) a convocação de uma sessão conjunta para 30 de abril. O principal objetivo da reunião era analisar o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe uma redução significativa nas penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos, especialmente aqueles relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

Alcolumbre formalizou a comunicação por meio de uma nota divulgada à imprensa. “Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria”, afirmou o senador no comunicado.

O Veto Presidencial e o Contexto do 8 de Janeiro

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula no início de janeiro deste ano. O anúncio ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, marcando os três anos dos ataques orquestrados por manifestantes, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em um claro desafio ao resultado das eleições.

Na ocasião do veto, Lula enfatizou a robustez dos processos judiciais: “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, declarou o presidente.

Detalhes do Projeto de Lei da Dosimetria

Aprovado pelo Congresso em dezembro, o texto do PL da Dosimetria visa alterar a forma como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. A proposta estabelece que, quando esses crimes são praticados no mesmo contexto, a pena a ser aplicada seria a mais grave, e não a soma de ambas, o que resultaria em uma diminuição da sanção total.

Além disso, o projeto focava em uma mudança geral na dosimetria das penas, buscando reduzir o tempo necessário para a progressão do regime de prisão, permitindo que condenados passassem mais rapidamente do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Essa alteração na progressão de pena representa um ponto crucial da controvérsia em torno do PL.

Abrangência e Potenciais Beneficiários da Redução de Penas

As modificações propostas no PL da Dosimetria poderiam beneficiar não apenas os réus diretamente envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, mas também figuras de alto escalão militar, mencionadas em investigações relacionadas à trama golpista. Entre os potenciais beneficiários estão o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertaram que o alcance do projeto poderia ser ainda mais amplo, estendendo a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, o que gerou debates adicionais sobre a amplitude e os impactos da legislação.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/congresso-vota-em-30-de-abril-veto-de-lula-pl-da-dosimetria