O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, ainda esta semana, um projeto de lei (PL) propondo a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista ao canal ICL Notícias nesta quarta-feira (8).

Essa iniciativa surge um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ter indicado que o debate sobre o tema ocorreria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, uma PEC relacionada ao assunto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Apesar do reconhecimento de outras propostas em trâmite legislativo, o presidente Lula defende que um texto formulado pelo próprio governo deve pautar a discussão sobre a matéria.

Para o chefe do Executivo, aprimoramentos nas condições laborais, como o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), deveriam ser uma consequência direta do aumento da produtividade impulsionado pelos avanços tecnológicos.

Lula, com base em sua trajetória como metalúrgico, exemplificou como a automação nas empresas elevou os lucros sem, necessariamente, beneficiar os trabalhadores diretamente. Ele relembrou que na Villares, a introdução de maquinário fez sua produção diária saltar de 4 para 80 peças. O presidente questionou: “Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, argumentando que o incremento da produtividade já cobre os custos da transição.

A mudança na jornada de trabalho, segundo o presidente, transcende a esfera econômica, configurando-se como uma questão de reeducação social e de saúde mental. A proposta visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para lazer, educação e para o compartilhamento das responsabilidades domésticas e familiares. “As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, afirmou Lula.

Embora defenda a redução, o presidente ressaltou que a futura lei deverá prever flexibilidade, permitindo adaptações para diferentes setores da economia por meio de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, explicou.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho em até oito horas diárias e 44 horas semanais. O teor específico do PL que o governo enviará não foi detalhado pelo presidente.

No Legislativo, a CCJ analisa a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição. Uma, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), limitando a jornada a oito horas diárias e 36 horas semanais. Esta PEC prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após sua publicação.

A segunda PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também sugere a redução para oito horas diárias e 36 horas semanais, com faculdade de compensação e redução via acordo. Contudo, ela não aborda a escala de dias de trabalho e estabelece um prazo de 10 anos para a entrada em vigor da nova jornada após sua publicação. A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade das matérias na próxima semana.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/governo-envia-esta-semana-pl-sobre-fim-da-escala-6×1