A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira (6) a inclusão de 23 blocos exploratórios de petróleo no pré-sal para o próximo leilão, marcando uma expansão significativa na oferta de áreas para exploração e produção.

A confirmação veio com a atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Inicialmente, oito blocos estavam no certame, e no último dia 27, a diretoria da ANP adicionou mais 15, totalizando as 23 áreas. Essa nova oferta foi previamente validada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Todas as áreas estão localizadas no chamado Polígono do Pré-Sal, na costa da região Sudeste do Brasil, com oito blocos na Bacia de Campos e 13 na Bacia de Santos. A ANP assegurou que todos os blocos exploratórios já possuem parecer favorável de viabilidade ambiental, emitido pelos órgãos competentes, além de manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com a publicação do edital detalhando as 23 áreas, as empresas de petróleo interessadas já podem apresentar declarações de interesse, acompanhadas das respectivas garantias de oferta. Após o recebimento dessas manifestações, a ANP estará apta a agendar a data do leilão.

A Oferta Permanente representa o principal modelo de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no país. Diferente das rodadas tradicionais com prazos fixos, esse sistema se destaca por oferecer blocos exploratórios de forma contínua. Essa abordagem confere às empresas a liberdade de estudar os dados técnicos das áreas ao longo do tempo e submeter suas propostas no momento que considerarem mais oportuno, sem a rigidez de ciclos específicos de licitações. Segundo a ANP, “Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil”.

Os leilões podem ocorrer sob os regimes de concessão ou de partilha. No caso do pré-sal, que abriga as maiores reservas de petróleo conhecidas e outras áreas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), adota-se o modelo de partilha. Nesse regime, o vencedor do certame não é definido pelo maior bônus de assinatura, mas sim pela maior parcela de excedente de produção que a empresa ou consórcio se compromete a repassar à União, sempre respeitando um percentual mínimo estabelecido para cada bloco. Esse excedente é compreendido como o lucro da produção após a dedução dos custos.

Além do excedente, o Estado brasileiro se beneficia com o recebimento de tributos, royalties e participações especiais, em particular de campos de alta produção. No regime de partilha, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é a responsável por representar os interesses da União e, consequentemente, pela comercialização do óleo entregue pelas petroleiras ao governo. Em contraste, nos contratos sob o regime de concessão, empregado em outras áreas exploratórias, a vitória no leilão é determinada pela empresa ou consórcio que oferecer o maior valor em bônus de assinatura pelo direito de exploração.

A ANP já conduziu três ofertas permanentes na modalidade de partilha (em 2022, 2023 e 2025), sendo que no leilão mais recente, cinco dos sete blocos oferecidos foram arrematados, com ágio que alcançou 251,63%. Cinco ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão também já foram realizados.

A lista completa dos blocos a serem ofertados abrange áreas na Bacia de Santos e na Bacia de Campos, incluindo nomes como Ágata, Rubi e Cruzeiro do Sul na primeira, e Azurita, Magnetita e Turmalina na segunda, entre outros.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/proximo-leilao-de-exploracao-no-pre-sal-tera-23-blocos-oferecidos