O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em seus primeiros quinze dias no cargo, assumiu a liderança da equipe econômica em um cenário de intensa pressão sobre as finanças públicas. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que ele enfrenta uma combinação de desafios fiscais estruturais, herdados da gestão anterior de Fernando Haddad, com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.

Uma das primeiras ações de Durigan foi o anúncio de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora considerado modesto por analistas diante das exigências do arcabouço fiscal, o corte foi necessário para ajustar o avanço de despesas obrigatórias ao limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao considerar precatórios e gastos que não entram no arcabouço, a previsão do próprio governo aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Paralelamente à contenção de gastos, o ministro Durigan tem articulado medidas de impacto imediato. Ele confirmou a edição de uma medida provisória que institui um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com um custo estimado em R$ 3 bilhões, a ser dividido entre a União e os estados. A iniciativa visa controlar a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo e teve sua publicação aguardando o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens.

Outra frente de trabalho do novo ministro é o desenvolvimento de políticas para combater o crescimento da inadimplência, que já afeta mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central. Esse pacote, em tese, não geraria custos às contas públicas se focado apenas em renegociações de crédito, mas poderia gerar despesas caso o governo decida ampliar os subsídios ao crédito.

Adicionalmente, uma possível redução da “taxa das blusinhas” — a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — durante a campanha eleitoral, representa outra potencial pressão sobre os gastos governamentais. No ano passado, esse tributo gerou uma arrecadação de R$ 5 bilhões, auxiliando no cumprimento da meta fiscal ao desconsiderar os precatórios.

No campo das mudanças estruturais, Durigan propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda. Esta medida busca simplificar o sistema tributário e não impacta as receitas governamentais, focando na redução da burocracia e na evolução da declaração pré-preenchida.

Os desafios fiscais de Durigan ecoam limitações observadas na gestão anterior. A doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que a principal questão reside na dificuldade do governo em alcançar suas próprias metas fiscais. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou, ao analisar a performance recente das contas públicas. Matesco ressalta que a fragilidade do arcabouço e o aumento da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a ação ministerial. Ela também alerta que a rigidez orçamentária e o avanço dos gastos obrigatórios reduzem o espaço para investimentos, contribuindo para um cenário de baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, pontuou a especialista, destacando o desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.

Já o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais excessivamente ambiciosas, definidas no início da gestão anterior. Ele lembra que, originalmente, a meta era de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. A posterior alteração na LDO de 2025, prolongando o déficit zero para 2025 e reduzindo o superávit para 0,25% do PIB em 2026, gerou mal-estar no mercado financeiro. “O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, explicou Nassif.

Para Nassif, o aperto fiscal tem limitado os investimentos públicos, que se mantêm em um patamar baixo de cerca de 2,3% do PIB, insuficiente para impulsionar um crescimento econômico mais robusto. Ele enfatiza que o país permanece em um ciclo de crescimento irregular. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, disse. Com medidas emergenciais em andamento e uma margem fiscal estreita, o principal desafio do novo ministro será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico, uma equação que permanece em aberto desde a gestão passada.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/durigan-assume-fazenda-sob-pressao-fiscal-e-herda-desafios-de-haddad