Estudantes participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) em todo o estado de Goiás, assim como no restante do Brasil, terão novas regras de concorrência. Um decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União altera a forma como os cotistas podem buscar bolsas de estudo, permitindo-lhes concorrer em duas modalidades.

A principal modificação estabelece que os candidatos com direito a ações afirmativas poderão inicialmente buscar uma vaga na ampla concorrência. Caso não atinjam a pontuação necessária nessa primeira etapa, suas candidaturas serão automaticamente consideradas para as bolsas reservadas. Conforme detalha o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas”.

O Ministério da Educação (MEC) explicou que a medida visa corrigir uma alteração implementada em 2022, que obrigava os estudantes a escolherem uma única modalidade de concorrência, limitando suas chances. Em comunicado, a pasta detalhou que “A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”.

As ações afirmativas do Prouni são direcionadas a pessoas com deficiência e a candidatos que se autodeclarem indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deverá indicar se se enquadra nos critérios e se deseja concorrer também por essa modalidade específica.

O decreto foi assinado pelo presidente Lula na última terça-feira (31), em um evento realizado em São Paulo que celebrou os 21 anos do Prouni, 14 anos da Lei de Cotas Raciais e o décimo aniversário da formatura da primeira turma de cotistas.

Além de alterar as regras de concorrência, o decreto também estabelece diretrizes para a quantidade de bolsas ofertadas pelo programa. O texto determina que os percentuais de bolsas para políticas afirmativas deverão ser, no mínimo, equivalentes aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência na respectiva unidade federativa. Isso significa que, para o estado de Goiás, a oferta de bolsas cotistas será diretamente influenciada pelos dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes à população local, garantindo que a representatividade demográfica seja espelhada nas oportunidades educacionais. Adicionalmente, assegura-se que, uma vez observadas as bolsas obrigatórias e havendo ao menos uma bolsa de ampla concorrência, será garantida a oferta de no mínimo uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-04/prouni-retoma-disputa-de-cotistas-tambem-na-ampla-concorrencia