Negocie Já II beneficia mais de 6,8 mil goianos com perdão de dívidas tributárias
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O programa Negocie Já II, em vigor desde o primeiro dia de fevereiro deste ano, promoveu a remissão de créditos tributários para 6.808 contribuintes em Goiás. A medida abrange débitos de ICMS, IPVA e ITCD que foram inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, estabelecendo um limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme estipulado pela Lei nº 23.983/2025.
Segundo dados fornecidos pela Superintendência de Recuperação de Créditos, a maior parte dos beneficiados está relacionada ao ICMS, que corresponde a mais de 90% dos casos. No total, essa ação resultou na extinção de mais de 13 mil autos de infração.
O procedimento para o cancelamento das dívidas ocorre de maneira automática, diretamente pelo sistema da Secretaria da Economia, dispensando qualquer tipo de solicitação por parte do contribuinte.
Esta iniciativa recente sucede uma fase anterior do mesmo programa, na qual a Secretaria da Economia já havia beneficiado aproximadamente 9,5 mil contribuintes goianos. Naquela ocasião, foram perdoados débitos tributários de pequeno valor, considerando fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2024. As regras dessa etapa anterior permitiram o cancelamento de dívidas de até R$ 2 mil por contribuinte no que tange ao ICMS, além de débitos de menor montante relativos a IPVA e ITCD. Um levantamento prévio também indicou a predominância de débitos de ICMS entre os créditos tributários extintos.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
