Executivo Federal reestrutura carreiras de 200 mil servidores e cria 24 mil cargos

A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, oficializa uma ampla reorganização das carreiras no âmbito do Executivo Federal. A medida, que impactará mais de 200 mil servidores públicos, prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos, especialmente para professores e técnicos administrativos.

Considerada pelo Ministério de Gestão e Inovação como “a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato”, a iniciativa visa aprimorar e racionalizar as estruturas administrativas. Para isso, o projeto transforma 1.392 cargos vagos em 428 novas posições efetivas, garantindo a ausência de aumento de despesa direta.

O impacto orçamentário previsto para 2026 é de até R$ 5,3 bilhões. Este montante, já contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente ano, representa aproximadamente 1,5% das despesas totais com pessoal do Executivo federal.

Entre os pilares da nova legislação estão a modernização de cargos existentes e a transformação de funções consideradas obsoletas. Uma das inovações é a implantação de uma carreira transversal de nível superior, o Analista Técnico do Poder Executivo Federal, desenhada para oferecer suporte técnico e administrativo a políticas públicas. Esta medida prevê a criação de 1.500 novos cargos e reorganiza 66 funções atualmente dispersas em diferentes planos.

No setor da Educação, a Lei estabelece um Plano Especial de Cargos para o Ministério da Educação (MEC), otimizando a estrutura de funções para melhor alinhamento com as políticas educacionais, também sem ampliação de despesas. Há autorização para a criação gradual de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação. Essa iniciativa é projetada para fortalecer a rede federal de ensino, expandir a oferta educacional e promover a interiorização da educação profissional e tecnológica em todo o país, beneficiando inclusive regiões como Goiás.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/lei-reestrutura-carreiras-no-executivo-e-cria-mais-de-24-mil-cargos