Em Brasília, os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres formalizaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A legislação visa incluir nos currículos da educação básica conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, com a determinação de que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher seja adaptado a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância de iniciar a discussão sobre a prevenção da violência contra mulheres nas escolas, visando formar uma nova geração com base no respeito, equidade e justiça. “Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou Santana.

Na cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado um Protocolo de Intenções com o objetivo de orientar instituições públicas de ensino superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a não serem omissas em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas de proteção no âmbito da educação, abrangendo desde o ensino básico ao superior, e defendeu a inclusão de conteúdos de combate à violência contra a mulher nos currículos de graduação e pós-graduação. “Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país”, disse a ministra.

O ministro Camilo Santana informou que será lançado um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais, “espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade”.

Adicionalmente, foi firmado um acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC, que visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo sua inclusão socioprodutiva e autonomia por meio de cursos de qualificação profissional. Durante o evento, foi apresentado o trailer do filme Mulheres Mil, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres e suas comunidades.

As iniciativas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/escolas-terao-conteudos-de-prevencao-violencia-contra-mulher