Governo Federal anuncia flexibilização do descanso para caminhoneiros e tabela de frete mínimo.

O governo federal planeja anunciar ainda esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos, com foco na flexibilização, em caráter excepcional, das regras de descanso durante o retorno para casa após a conclusão de um serviço de frete. A proposta, fruto do diálogo entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e a categoria, foi divulgada durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a decisão sobre o formato da medida – se por Medida Provisória ou por meio de entendimento com o Judiciário e a Advocacia-Geral da União (AGU) – será tomada em breve. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional parte da lei que obriga o descanso a cada 11 horas. “Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, pontuou.

Renan Filho também destacou a importância do descanso para os motoristas, ressaltando que “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”. Ele complementou dizendo “Mas não se pode obrigá?lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”, o ministro também apontou que a medida pode evitar custos adicionais para os caminhoneiros.

Além da flexibilização do descanso, o governo federal também tem atuado para garantir uma remuneração justa aos caminhoneiros autônomos por meio da atualização da tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Para garantir o cumprimento desses valores, será obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço. De acordo com Renan Filho, a fiscalização será eletrônica e utilizará inteligência artificial para impedir pagamentos abaixo do valor mínimo.

Em relação à proposta de redução do ICMS sobre os combustíveis, apresentada pelo presidente Lula aos governadores, o ministro Renan Filho afirmou que o governo federal está dialogando de forma colaborativa com os estados, buscando uma solução para conter o aumento dos preços.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-03/governo-quer-flexibilizar-descanso-de-caminhoneiros-na-volta-para-casa