Seguro-Defeso: Sexto lote de R$ 179,7 milhões será pago a pescadores artesanais
© Joédson Alves/Agência Brasil
Na próxima terça-feira, 24 de [mês], 110.904 pescadores artesanais em Goiás e em todo o país, devidamente cadastrados e em conformidade com as normas do programa, receberão a sexta parcela do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso. Este pagamento representa um investimento de R$ 179,7 milhões.
O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é concedido durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso, que visa proteger a reprodução das espécies. A duração do seguro pode chegar a cinco meses, variando conforme o calendário regional de proibição.
A maior parte dos beneficiados teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou o compromisso do governo com a correta concessão do benefício, declarando: “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando diminuir pagamentos indevidos e combater fraudes. Essa iniciativa envolveu também a Controladoria Geral da União (CGU) no esforço de saneamento do programa.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que estão sendo analisados.
Pescadores que não apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram excluídos dos lotes de pagamento.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/sexto-lote-do-seguro-defeso-sera-disponibilizado-na-terca-feira
