Incra inclui 1,6 mil famílias quilombolas do Maranhão em programa de reforma agrária

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a inclusão de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o processo de seleção das famílias através da Plataforma de Governança Territorial, ferramenta online que permite a solicitação de titulação de terras sem a necessidade de atendimento presencial.

O Incra é a autarquia federal responsável pela titulação dos territórios quilombolas, conforme o Decreto nº 4.887/2003. A política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas visa garantir condições de vida digna e a continuidade cultural e social desses grupos étnicos, representando uma reparação histórica.

As comunidades beneficiadas são Bonsucesso (Mata Roma), com 1195 famílias; Cipoal dos Pretos (Codó), com 32 famílias; Mata Virgem (Codó), com 20 famílias; Rampa/Alto Alegre/Piqui (Vargem Grande), com 286 famílias; e Vila Nova Ilha do Cajual (Alcântara), com 79 famílias.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/incra-inclui-16-mil-familias-do-ma-em-programa-da-reforma-agraria

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