STF proíbe saques em dinheiro de emendas parlamentares
© Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, nesta terça-feira (3), a realização de saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares, incluindo recursos transferidos para empresas beneficiárias. A decisão foi proferida no âmbito do processo da Corte que visa garantir maior transparência e rastreabilidade no uso de emendas.
A proibição não impede a movimentação financeira para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, que, segundo o ministro, poderá ser feita por meio de transferências eletrônicas, incluindo o sistema PIX.
Em agosto de 2023, Dino já havia determinado que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas para impedir repasses de emendas através de contas de passagem e saques diretos, porém, inconsistências ainda foram identificadas.
O ministro também determinou que o Banco Central, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), regule, em um prazo de 60 dias, os procedimentos para saques de emendas.
Desde que assumiu a condução dos processos sobre transparência no repasse de emendas, após sua posse no STF, Dino homologou, em fevereiro de 2023, um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos, o que permitiu a liberação dos pagamentos, que haviam sido suspensos devido à falta de transparência.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/dino-proibe-saques-em-especie-de-emendas-parlamentares
