A segurança alimentar dos consumidores goianienses foi seriamente comprometida após uma fiscalização do Procon Goiânia que culminou na autuação de um supermercado da capital. A ação, realizada nesta segunda-feira (1/6), revelou um cenário alarmante de carnes vencidas e condições de higiene precárias no setor de açougue, expondo a clientela a potenciais riscos à saúde.

Setor de Açougue Sob Análise

A equipe de fiscalização do Procon Goiânia deparou-se com diversas infrações graves durante a inspeção. Entre as descobertas mais preocupantes, havia carnes com o prazo de validade expirado sendo comercializadas. Além disso, produtos impróprios para o consumo humano estavam armazenados lado a lado com itens destinados à venda, gerando um risco elevado de contaminação. O órgão enfatizou a gravidade da situação, que compromete diretamente a segurança e a saúde dos consumidores.

Equipamentos e Higiene Preocupantes

As condições dos equipamentos utilizados para a conservação dos alimentos também foram alvo de críticas. Os refrigeradores apresentavam acúmulo de resíduos e sangue, em total ausência de higienização adequada. Ferrugem, avarias estruturais e claros sinais de desgaste comprometiam a refrigeração eficiente, essencial para a manutenção da qualidade das carnes. Outra constatação foi a presença de produtos em contato direto com água acumulada no interior desses equipamentos, um ambiente propício para a proliferação de bactérias e a contaminação cruzada, acelerando a deterioração dos alimentos vendidos.

Violação aos Direitos do Consumidor

As práticas identificadas contrariam diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente o artigo 6º, inciso I, que garante o direito básico à proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores. A comercialização de itens com validade expirada ou armazenados em condições inadequadas também configura a oferta de produtos impróprios ao consumo, conforme estabelecido no artigo 18, §6º, do mesmo código.

Autuação e Penalidades do Procon Goiânia

Diante do quadro de não conformidades, o supermercado foi formalmente autuado pelo Procon Goiânia. O estabelecimento será submetido a um processo administrativo e deverá, com urgência, corrigir todas as irregularidades apontadas pela fiscalização. O Procon Goiânia reforça que condutas que ponham em risco a saúde da população são consideradas infrações sérias e estão sujeitas às sanções previstas na legislação consumerista vigente.

Como Denunciar Irregularidades

O Procon Goiânia incentiva ativamente os cidadãos a denunciar qualquer irregularidade em estabelecimentos comerciais, especialmente aquelas que envolvem alimentos vencidos, armazenamento inadequado, ou falta de higiene. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento do órgão: via WhatsApp pelo número (62) 99302-2032, por telefone no (62) 3416-6346, ou através do aplicativo “Prefeitura 24 Horas”, contribuindo para a fiscalização e garantia da segurança alimentar na cidade.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia