Governo regulamenta salvaguardas para proteger produção nacional após acordo Mercosul-UE
© Divulgação/Porto de Santos
Em um movimento estratégico para proteger a produção nacional, o governo federal publicou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas para os produtores brasileiros. A medida foi divulgada simultaneamente à conclusão, pelo Congresso Nacional, da internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que as salvaguardas bilaterais poderão ser acionadas quando houver um aumento significativo nas importações de um produto, proveniente de um acordo comercial, causando ou ameaçando causar “um prejuízo grave à indústria doméstica”.
Essa proteção se estende tanto ao setor industrial quanto ao agrícola, permitindo a adoção de medidas como a suspensão temporária de descontos tarifários ou o restabelecimento da tarifa anterior ao acordo comercial. Além disso, o decreto prevê a possibilidade de instituir cotas tarifárias, definindo um limite de importação com preferências, e sujeitando o excedente à suspensão ou ao restabelecimento das tarifas.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável pela implementação das salvaguardas, após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex). A indústria nacional poderá solicitar investigações, e a Secex poderá abri-las de ofício em circunstâncias excepcionais.
O mecanismo de salvaguardas, anunciado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na semana anterior, atende a uma demanda do setor agrícola brasileiro, especialmente após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rigorosas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul. O objetivo é garantir que o governo brasileiro também possa proteger seus produtores em caso de aumento nas importações de produtos europeus concorrentes.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-regulamenta-regras-de-salvaguardas-em-acordos-comerciais
