CLDF aprova aporte no BRB para cobrir prejuízos com Banco Master sob protestos e alertas de risco

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por 14 votos a favor e 10 contra, um projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB) para sanar prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. A proposta, encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha, permite ao GDF capitalizar o banco e contrair um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.

O projeto também viabiliza a venda ou transferência de nove imóveis públicos ao BRB, ou sua utilização na estruturação de um fundo imobiliário, servindo ainda como garantia em operações de crédito para cobrir eventuais inadimplências do banco.

A votação foi precedida por intensa articulação política, incluindo uma reunião de quase 12 horas do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, com deputados distritais. Souza argumentou que, sem a aprovação do projeto, o banco corria o risco de “deixar de existir” e interromper serviços essenciais como o pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.

A proposta dividiu a CLDF, com a base governista defendendo-a como a única forma de manter o controle do banco pelo DF. O líder do governo, Hermeto (MDB), afirmou: “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”.

A oposição, por outro lado, criticou o projeto, classificando-o como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) chegou a exibir um cheque simbólico durante a sessão, questionando a ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição estuda medidas judiciais para barrar a futura lei.

Vale ressaltar que um estudo técnico da Consultoria da CLDF já havia recomendado a rejeição do projeto, apontando para riscos jurídicos e fiscais, como a possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.

Durante a tramitação, o projeto recebeu algumas alterações, como a obrigação de relatórios trimestrais do BRB detalhando as operações, a previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco, e a compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados. Além disso, foi estabelecida a destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco, e a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.

O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está agendada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, data da divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno na CLDF deve ocorrer nos próximos dias.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/camara-legislativa-aprova-uso-de-imoveis-publicos-para-socorrer-brb