Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada na CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a validade da votação na CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Parlamentares da base governista haviam recorrido para anular a votação, alegando que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos, mas o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a aprovação. Segundo o recurso, apenas sete parlamentares estavam de pé no momento da proclamação, enquanto 14 teriam se manifestado contra os requerimentos.

Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa, que indicaram a necessidade de 16 votos contrários para a rejeição, considerando a presença registrada de 31 parlamentares no momento da deliberação.

Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre justificou que as decisões nas comissões parlamentares são tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele argumentou que, mesmo que houvesse erro na contagem, o número de votos contrários apresentado pela base governista não seria suficiente para anular a decisão. “No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, declarou Alcolumbre.

A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva em 26 de fevereiro, a pedido do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão ocorreu no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos não autorizados que lesou aposentados e pensionistas. Lulinha é citado em mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador do esquema, que mencionam um repasse de R$ 300 mil para “o filho do rapaz”.

A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento com as fraudes e afirma que ele não participou de desvios nem recebeu valores de fontes criminosas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/alcolumbre-mantem-sessao-da-cpmi-do-inss-que-quebrou-sigilo-de-lulinha