PL Antifacção: Câmara dificulta punição de líderes do crime organizado e inviabiliza recursos, alerta especialista

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Antifacção tem sido alvo de críticas por supostamente dificultar a punição de líderes do crime organizado. Em entrevista à Rádio Nacional, o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, expressou preocupação com a versão final do texto, afirmando que, se sancionada, a lei “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado os líderes que “estão no andar de cima”.

Sarrubbo lamentou que o foco do texto tenha se restringido a crimes violentos, alegando que a medida “libera os políticos ligados ao crime organizado, bem como aqueles que, de fato, financiam o crime”. Ele criticou a decisão da Câmara de rejeitar as alterações feitas no Senado, que, segundo ele, prejudicou a destinação de recursos aos estados para o combate às organizações criminosas, ao excluir a taxação das bets para a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal”, afirmou.

O ex-secretário ressaltou que a proposta original do governo visava “atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”. Ele citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de um esquema criminoso que movimentava recursos de organizações como o PCC. Segundo Sarrubbo, a estratégia defendida pelo governo é “asfixiar financeiramente as facções criminosas”. Para ele, “a hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/pl-antifaccao-deixa-de-fora-andar-de-cima-do-crime-diz-sarrubbo