Câmara aprova projeto antifacção com penas mais duras e restrições a condenados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção, que visa endurecer as punições para membros de organizações criminosas e milícias. A proposta, originalmente enviada pelo governo federal, passou por alterações tanto na Câmara quanto no Senado, e agora aguarda a sanção do Presidente Lula.

O texto aprovado tipifica condutas associadas ao crime organizado e milícias, estabelecendo penas severas, como reclusão de 20 a 40 anos para crimes de “domínio social estruturado” e de 12 a 20 anos para quem favorecer tal domínio.

Durante a tramitação, o projeto foi nomeado “Marco legal de enfrentamento do crime organizado” na Câmara. A maior parte das alterações propostas pelo Senado foram rejeitadas, incluindo a taxação de apostas online (bets) para a criação de um fundo de combate ao crime organizado e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei deverá ser nomeada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann.

O texto também prevê restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes de envolvidos com o crime organizado não terão direito a auxílio-reclusão, e os condenados ou custodiados preventivamente deverão ser mantidos em presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios de liderança em organizações criminosas ou milícias.

Hugo Motta enfatizou que o projeto representa “a resposta mais dura já dada ao crime organizado”. Parlamentares de diferentes partidos expressaram opiniões divergentes sobre o texto final, com alguns defendendo o aperfeiçoamento do projeto e outros lamentando a retirada da taxação sobre bets.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-pl-antifaccao-e-endurece-penas-para-crime-organizado