CJF libera R$ 1,4 bilhão para atrasados do INSS a 87 mil segurados
© José Cruz/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram ganho de causa em ações judiciais contra o instituto. Os recursos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos.
A medida beneficiará cerca de 87 mil segurados em todo o país, distribuídos em 65,3 mil processos já finalizados, sem possibilidade de recurso. A previsão é que os depósitos sejam realizados até o início de março, seguindo o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Têm direito a receber os valores neste lote os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV), com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026 e com processo totalmente encerrado (transitado em julgado), e herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
As ações judiciais abrangem casos de concessão ou revisão de aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílios (como auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados referem-se a valores retroativos devidos após uma decisão judicial favorável ao segurado.
Para os residentes de Goiás, é importante destacar que o TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, é o responsável pelos pagamentos, abrangendo também os estados do Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O TRF1 destinará R$ 380.608.873 para 19.826 beneficiários.
Para consultar a situação do pagamento, os segurados devem acessar o site do TRF1 e informar o CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado. Após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/justica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe
