Indígenas ocupam terminal da Cargill em Santarém contra privatização de hidrovias

Na madrugada deste sábado (21), um grupo de indígenas ocupou o escritório do terminal da Cargill no Porto de Santarém, Pará, em protesto contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação, coordenada pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), integra uma série de manifestações que ocorrem há mais de um mês.

Simultaneamente, em São Paulo, ambientalistas e membros de entidades sociais protestavam em frente ao escritório central da Cargill, bloqueando faixas da Avenida Chucri Zaidan.

A Cargill classificou as ações como “violentas” e informou que manifestantes já bloqueiam o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém há 30 dias, mesmo com ordem judicial para desocupação. A empresa afirmou que funcionários buscaram abrigo durante a ocupação e que está verificando possíveis danos a máquinas e equipamentos. “Além disso, a companhia, que já tem ordem judicial [favorável] à desocupação [do terminal], segue em contato com as autoridades para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura”, acrescentou a Cargill.

O Cita justificou a ocupação pela “indignação frente a não revogação integral do Decreto nº 12.600”, alegando que este “ameaça a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”. A entidade declarou: “Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, e ressaltou que, durante protestos anteriores, liberou acessos para as operações de carga e descarga. “Não queremos tratar essa questão como caso de polícia. Nossa luta não é de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos.”

O Conselho Indígena cobra das autoridades federais explicações sobre a privatização dos rios e a falta de estudos de impacto. “Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, concluiu a Cita.

Em resposta às mobilizações, o governo federal suspendeu, no dia 6, o processo de dragagem do Rio Tapajós e se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas. Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já tinha assumido o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias. “Temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e construir a solução.”

A Casa Civil também garantiu que não haverá intervenções nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem licenciamento ambiental e estudos de impacto, assegurando “uma consulta prévia, livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário.” Segundo a Casa Civil, a privatização da manutenção das hidrovias busca garantir um escoamento “mais seguro e ambientalmente protegido”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-02/santarem-indigenas-protestam-contra-desestatizacao-de-hidrovias