O Governo do Distrito Federal busca alternativas para fortalecer o Banco de Brasília (BRB) e apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa autorizar o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa da instituição financeira. A medida faz parte de um plano apresentado ao Banco Central para recompor as perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, buscando levantar ao menos R$ 2,6 bilhões.

De acordo com o governo local, a utilização dos bens públicos não implica necessariamente na venda imediata do patrimônio. A intenção é que os imóveis sirvam como garantia para a captação de recursos, especialmente através de um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), “para reduzir os riscos aos credores com eventuais inadimplências e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB”.

O projeto de lei autoriza “integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional”. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, de forma isolada ou combinada.

A iniciativa surge em meio às investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, que colocaram a instituição sob a vigilância do mercado e das autoridades reguladoras. Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó. As áreas pertencem a estatais como Terracap e Novacap, e o projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.

A pressão regulatória para o aporte de capital aumentou após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março. A venda de carteiras de crédito, embora tenha aumentado a liquidez, não elevou o patrimônio líquido do banco, essencial para recompor o índice de Basileia. Uma complicação adicional para a obtenção de empréstimos é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal, que impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/governo-do-df-propoe-dar-imoveis-como-garantia-para-capitalizar-o-brb