A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A admissão ocorreu após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes, por autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Receita Federal afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia iniciado uma investigação interna no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, está em andamento, e os desvios identificados foram comunicados ao relator do caso no STF.

As investigações apontam para a quebra indevida do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso está sendo conduzido no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes.

Desde 2023, a Receita Federal alega ter ampliado os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, restringindo perfis e reforçando sistemas de alerta. Nesse período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

A Receita esclareceu que os acessos indevidos não afetaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem seus parentes. O STF incluiu o procurador-geral no pedido de auditoria, mas a investigação não encontrou irregularidades relacionadas a ele. “A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”, esclareceu o Fisco.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/receita-admite-acesso-indevido-a-dados-de-ministros-do-stf-e-parentes