A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou as ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio, buscando o ressarcimento de despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS. O número de processos ajuizados pela AGU com essa finalidade aumentou significativamente nos últimos três anos, saltando de 12 em 2023 para 100 em 2024, caracterizando as chamadas ações regressivas por feminicídio.

Um exemplo recente ocorreu em Marília (SP), onde a 2ª Vara Federal condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores da pensão por morte concedida à filha, que tinha dois anos na época do crime e que ele foi condenado a 26 anos de reclusão. O INSS concedeu a pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de duração até março de 2040. Com a ação regressiva, o condenado deverá ressarcir a União pelos valores já pagos e os futuros.

A tese desenvolvida pela AGU busca abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de feminicídios. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU pretende cruzar dados de condenações com informações do INSS, visando garantir que “nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”, conforme explicou Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

A iniciativa também visa impedir que o próprio réu se beneficie da pensão por morte. “Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”, acrescentou Venturini.

Atualmente, a experiência está presente em 13 estados brasileiros. Em 2023, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU planeja ajuizar novas ações regressivas por feminicídio no próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, visando, além do ressarcimento financeiro, “um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/tese-da-agu-obriga-autor-de-feminicidio-ressarcir-pensao-do-inss