Exército diz que general condenado preenche requisitos para visita íntima, mas Justiça Militar impede em instalações militares
© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Exército Brasileiro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado por envolvimento na trama golpista, atende aos critérios legais para receber visita íntima durante sua reclusão. A manifestação foi encaminhada ao STF em resposta a uma solicitação do ministro, que requisitou o parecer do Comando Militar do Planalto (CMP), responsável pela custódia do general em Brasília.
No documento, o CMP declarou que a unidade prisional dispõe da infraestrutura necessária para assegurar a realização da visita, ressalvando que sua efetivação está sujeita à conveniência administrativa e à autorização prévia da autoridade judicial. A comunicação ressalta, no entanto, que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM) estabelece uma restrição administrativa, proibindo visitas íntimas em estabelecimentos militares, complementando que “não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”.
Diante do posicionamento do Exército, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes a decisão final sobre a concessão da visita íntima. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre o caso.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/exercito-diz-ao-stf-que-general-pode-receber-visita-intima-na-prisao
