Anvisa libera impressão de receituários de medicamentos controlados por prescritores e instituições.

A partir desta sexta-feira, profissionais prescritores e instituições de saúde em Goiás ganham autonomia para imprimir todos os modelos de receituários para medicamentos controlados. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final do ano passado, visa desburocratizar e simplificar o acesso da população a esses medicamentos.

Anteriormente, alguns receituários, como os de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão passa a ser de responsabilidade dos próprios prescritores e instituições, mantendo-se a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária competente. “Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a agência em comunicado.

A Anvisa ressalta que a resolução não altera outras regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias locais, e orienta que, em caso de dúvidas, a autoridade sanitária da respectiva localidade seja consultada.

Os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 não serão mais válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A Anvisa informou ainda que, até junho, disponibilizará uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. “Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”. A agência esclarece que, “Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-02/norma-da-anvisa-sobre-receitas-controladas-impressas-entra-em-vigor