Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia em 2021

A Justiça Federal em Brasília manteve a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. A sanção foi aplicada em decorrência de falhas na prestação do serviço, registradas em 2021.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo judicial, assegurou a manutenção da penalidade. A Enel havia recorrido da decisão, argumentando que a multa seria desproporcional e que o processo legal não teria sido devidamente observado, atribuindo as falhas a eventos climáticos.

O juiz Renato Coelho Borelli, ao analisar o caso, concluiu que o processo de aplicação da multa transcorreu sem irregularidades. O despacho, divulgado pela AGU, destaca que “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou o compromisso do órgão em defender os direitos dos consumidores, declarando que “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”.

Os recorrentes apagões ocorridos em São Paulo estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avaliasse as medidas adotadas pela Enel para solucionar os problemas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/justica-mantem-multa-de-r-958-milhoes-contra-enel