SP autoriza enterro de cães e gatos em jazigos familiares
© Arquivo/Agência Brasil
Entrou em vigor a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova legislação, sancionada nesta terça-feira (10), reconhece o forte laço afetivo entre os tutores e seus animais de estimação.
O Projeto de Lei 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025, foi motivado pela história de um cão que viveu por uma década em um cemitério em Taboão da Serra e que, após sua morte, teve permissão para ser enterrado junto a sua tutora.
A lei transfere para os serviços funerários de cada município a responsabilidade de determinar as normas para o sepultamento dos animais. As despesas decorrentes do sepultamento serão arcadas pela família proprietária do jazigo ou sepultura.
Em relação aos cemitérios particulares, a legislação possibilita que estes estabeleçam suas próprias regras para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitem as normas legais em vigor. A legislação estabelece que “no caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.”
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/caes-e-gatos-podem-ser-sepultados-em-jazigos-familiares-em-sao-paulo
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