Câmara aprova alíquotas de transição para indústrias química e petroquímica; texto segue para o Senado
© Fernando Frazão/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição reduzidas para as indústrias química e petroquímica que participam do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), até que migrem para um novo regime em 2027. A proposta segue agora para análise do Senado.
A medida visa elevar o orçamento do governo federal destinado ao Reiq para R$ 3,1 bilhões este ano, um aumento em relação ao R$ 1 bilhão anterior. As alíquotas de pagamento reduzido de tributos federais (PIS e Cofins) serão aplicadas de março a dezembro deste ano, substituindo outras que haviam sido vetadas por falta de previsão de impacto orçamentário.
O projeto aprovado limita a renúncia fiscal em 2024 a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios de tramitação recém-incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Adicionalmente, R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq.
O texto aprovado na Câmara propõe alíquotas de 0,62% e 2,83% para PIS e Cofins, respectivamente, de março a dezembro deste ano, um “meio termo” em relação ao texto vetado, que previa alíquotas menores nos últimos dois meses de 2025 e ao longo deste ano. Essa mudança se aplica às indústrias participantes do Reiq, que será extinto no final do ano, e também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos utilizados como insumo.
O relator do texto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), explicou que a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública, “preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição.” Ele também afirmou que a proposta somente gera impacto fiscal este ano, com renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo do ano.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/camara-aprova-reducao-de-tributos-para-industria-quimica
