Estados devem expandir matrículas em educação profissional para renegociar dívidas com a União
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Goiás, juntamente com outros 21 estados, aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, com isso, assume o compromisso de expandir o ensino profissional e tecnológico (EPT) de nível médio. A meta estabelecida é o preenchimento de 600 mil novas matrículas até o final de 2026.
As metas para o registro das matrículas estão formalizadas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União, resultado do programa “Juros por Educação”, parte integrante do Propag, criado pela Lei Complementar 212/2025.
A iniciativa do MEC busca “valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país”, além de contribuir para a redução da evasão escolar, a melhoria da infraestrutura escolar, a promoção da formação continuada de profissionais da educação e a aproximação da educação com o mercado de trabalho.
O “Juros por Educação” possibilita aos estados e ao Distrito Federal renegociar suas dívidas com a União, oferecendo descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos, com a possibilidade de amortizações extraordinárias e redução nos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. A economia gerada com a redução das taxas de juros anuais deverá ser investida na expansão de vagas na educação profissional técnica de nível médio e na melhoria da infraestrutura dos cursos.
As metas de novas vagas na EPT têm como base a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, considerando também a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA), e a aprendizagem profissional articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea ou subsequente.
O acompanhamento do programa será realizado pelo MEC por meio da publicação periódica de balanços e relatórios de resultados. Serão consideradas apenas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias, devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/estados-terao-que-abrir-600-mil-vagas-para-abater-divida-com-uniao
