Haddad defende lei para regulamentar verbas indenizatórias e critica supersalários no serviço público

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a necessidade de uma legislação para regulamentar as verbas indenizatórias no setor público, durante evento em Salvador. A declaração ocorreu após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de benefícios sem amparo legal.

Haddad criticou a descaracterização das verbas indenizatórias, que perderam seu propósito original de ressarcimento de despesas relacionadas à função pública. Ele apontou a proliferação de auxílios e benefícios, que somam mais de 30 tipos, como um cenário inadequado, defendendo um limite para esses pagamentos e relembrando sua antiga proposta de um teto para as indenizações.

O ministro da Fazenda alinhou a decisão de Dino à Constituição, que restringe pagamentos acima do teto do funcionalismo público a verbas previstas em lei. “O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, afirmou Haddad.

Haddad lamentou a estagnação da reforma administrativa no Congresso e mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que buscava regular as verbas indenizatórias, mas não obteve avanços.

A determinação de Flávio Dino exige que órgãos dos três poderes revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos indenizatórios sem base legal, entendendo que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e permitem salários acima do teto constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/haddad-pede-que-congresso-enfrente-problema-dos-supersalarios