Anvisa e MPF unem forças contra o comércio ilegal de cigarros eletrônicos
© Joédson Alves/Agência Brasil
Goiás se junta ao esforço nacional no combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, com a formalização de um acordo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é intensificar a fiscalização e o combate à venda irregular dos dispositivos, também conhecidos como vapes.
A parceria, com validade inicial de cinco anos, busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024 da Anvisa, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e divulgação de cigarros eletrônicos no Brasil. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, informou a agência em comunicado.
O acordo prevê o compartilhamento de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa fornecerá o suporte técnico e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das irregularidades e articulação com outros órgãos de controle. As instituições também planejam desenvolver ações de comunicação para alertar a população sobre os riscos associados ao uso desses dispositivos, visando a proteção da saúde pública. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-02/anvisa-e-mpf-assinam-acordo-para-combater-cigarros-eletronicos
