Reforma Tributária Isenta Reciclagem e Amplia Benefícios Fiscais, Diz Fazenda
© Divulgação/Recicla Latas
O Ministério da Fazenda garantiu que a reforma tributária do consumo não aumentará a carga tributária sobre o setor de reciclagem. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, a pasta assegurou que a nova legislação promove a neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, além de ampliar os benefícios fiscais em toda a cadeia produtiva, afastando o risco de perda de atratividade econômica do setor.
Um dos principais pontos da reforma é a isenção total da venda de materiais por catadores, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas. Essa medida visa corrigir a fragmentação do sistema atual, onde a desoneração é parcial e gera acúmulo de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), toda a cadeia produtiva operará sob o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que as empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive ao adquirirem materiais de catadores isentos.
O Ministério da Fazenda também destacou as distorções provocadas pela tributação atual, como a suspensão do PIS/Cofins apenas para empresas fora do Simples Nacional e a ausência de recuperação de créditos no Imposto sobre Serviços (ISS).
A reforma, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), garantirá que mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, fiquem totalmente isentos de tributos, permitindo aos compradores gerar e recuperar créditos tributários. Esse mecanismo eliminará o efeito cascata e reduzirá os custos ao longo do processo produtivo.
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132, está programada para iniciar a fase de testes em 2026, visando alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. O setor de reciclagem, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável, está entre os principais beneficiados pelas mudanças estruturais do novo sistema tributário.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/fazenda-desmente-aumento-de-carga-tributaria-sobre-setor-de-reciclagem
