A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), informa que a realização de corridas, eventos esportivos, culturais, comunitários ou qualquer atividade que necessite do fechamento de vias públicas, está condicionada à autorização prévia do órgão gestor de trânsito.

A comunicação à SET é necessária mesmo para eventos em áreas particulares, caso haja impacto no trânsito externo, como aumento de fluxo ou necessidade de intervenções viárias. Segundo o secretário municipal, Tarcísio Abreu, “A SET precisa ter ciência desses eventos para avaliar previamente os impactos na mobilidade, definir estratégias de circulação, garantir a segurança viária e, quando necessário, planejar intervenções operacionais, como ajustes semafóricos, sinalização provisória e ordenamento do tráfego no entorno”.

A exigência está alinhada com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que subordina a realização de eventos em vias públicas à análise técnica e à autorização do poder público, com o objetivo de assegurar a segurança viária, a fluidez do trânsito e a integridade de todos.

O pedido de fechamento de via pode ser feito online, pelo site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), ou presencialmente nas lojas Atende Fácil. A solicitação online exige cadastro do usuário, acesso à aba “Serviços”, seleção de “Trânsito e Mobilidade” e o preenchimento dos dados solicitados em “Solicitação de Autorização para Fechamento de Rua”. O acompanhamento do processo e a emissão da autorização são feitos pelo sistema. O pedido deve ser realizado com antecedência mínima de 10 dias, informando endereço, data, horário de início e término do evento, e contato do responsável.

A SET ressalta que o fechamento de vias que integram o sistema viário básico da cidade, especialmente aquelas utilizadas pelo transporte coletivo, não será permitido. Dependendo do evento, autorizações complementares de outros órgãos, como da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para uso de som, e do Corpo de Bombeiros para grandes concentrações de pessoas, poderão ser exigidas.

Para facilitar a análise técnica, é recomendável apresentar alternativas de pontos de fechamento, permitindo à Engenharia de Trânsito escolher a opção com menor impacto. O descumprimento das regras ou a realização de eventos sem autorização podem levar ao embargo da atividade e à liberação imediata da via.

O gerente de Fiscalização, Eduardo Mariano, enfatiza que “É importante lembrar que o organizador do evento é responsável por toda a sinalização viária do local, obedecendo às normas estabelecidas pela secretaria. Esse mesmo critério é aplicado tanto para solicitações feitas de forma online quanto para aquelas realizadas presencialmente nas lojas Atende Fácil”.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia