Fachin Defende Atuação do STF em Caso Banco Master e Reafirma Autonomia das Instituições

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial defendendo a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Fachin mencionou o ministro Dias Toffoli, relator da investigação, que tem sido alvo de críticas e pressão para deixar a supervisão da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A nota enfatiza a importância do respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições, mesmo em momentos de crise. Fachin ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, apontou. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, prosseguiu a nota.

A atuação de Toffoli tem sido questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, decisão que foi elogiada pelo ministro Gilmar Mendes. “Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar em postagem na rede X.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/presidente-do-stf-defende-atuacao-de-toffoli-no-caso-do-banco-master