Acordo Mercosul-UE: Parlamento Europeu Pede Avaliação Jurídica e Paralisa Implementação
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está acompanhando a decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma análise jurídica do acordo comercial entre o bloco europeu e o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). A decisão do Parlamento Europeu, aprovada por uma margem estreita, suspende o processo de implementação do acordo, que ainda necessita aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos.
O acordo, assinado recentemente em Assunção, Paraguai, visa criar a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. O pedido de análise jurídica questiona a legalidade dos termos do tratado e os procedimentos adotados para sua celebração.
O Parlamento Europeu informou que continuará a analisar os termos do acordo, aguardando o parecer jurídico do tribunal para decidir se o assunto será levado a plenário. A agência de notícias Reuters estima que o tribunal leve cerca de dois anos para emitir um parecer.
Em relação ao andamento do acordo no Brasil, o governo expressou prioridade na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia, buscando acelerar os trâmites internos de aprovação. “O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, afirmou o ministério em comunicado.
O acordo comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos, com o Mercosul zerando tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e a União Europeia eliminando tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-01/mre-monitora-decisao-de-eurodeputados-que-trava-acordo-com-mercosul
