Produtores rurais e responsáveis técnicos de estabelecimentos avícolas em Goiás devem submeter a Declaração de Biosseguridade à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) até o dia 31 de janeiro. O envio do documento, que deve ser feito através do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), é parte das medidas preventivas contra a influenza aviária de alta patogenicidade, conhecida como gripe aviária.

Rafael Vieira, diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, enfatiza a importância da colaboração entre o setor produtivo e o serviço oficial para manter o status sanitário de Goiás, especialmente diante do avanço da doença na Europa e da contenção de um foco em Mato Grosso. Segundo Vieira, “Manter Goiás livre da influenza aviária e da doença de Newcastle requer trabalho conjunto. A exigência da Declaração de Biosseguridade reforça as ações preventivas e assegura que as granjas avícolas estejam alinhadas às normas da Agrodefesa e às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”.

A declaração é de preenchimento obrigatório pelo médico-veterinário responsável técnico (RT) do estabelecimento, que responde pelos controles sanitários dos plantéis. O descumprimento pode resultar em sanções éticas aos RTs, conforme o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução 1.138/2016 do CFVM), e bloqueio do registro cadastral dos estabelecimentos, impedindo a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

De acordo com Silvânia Andrade Reis, coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Agrodefesa, a biosseguridade envolve um conjunto de medidas para prevenir e controlar a exposição das aves a agentes causadores de doenças. Silvânia explica que “O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) do Mapa possui normas técnicas para registro, fiscalização e controle dos estabelecimentos avícolas comerciais. A Agrodefesa busca assegurar o cumprimento da legislação brasileira e prevenir a entrada de doenças nos plantéis goianos e prejuízos à economia do estado”.

O modelo da Declaração de Biosseguridade está disponível no site da Agrodefesa, na página do Programa Estadual de Sanidade Avícola (Pesa). Além da declaração, é necessário inserir o Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas no sistema.

Entre as exigências para os estabelecimentos avícolas estão: telas com malha de até 2,54cm, cercas a no mínimo 5 metros dos galpões, arco de desinfecção, controle de visitas, limpeza da área ao redor da granja, plano de capacitação de pessoal, movimentação com GTA, presença de apenas uma espécie e aptidão, ausência de árvores frutíferas ao redor dos núcleos e um plano de contingência para emergências sanitárias.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias