A concessionária de energia Enel, responsável pelo fornecimento em grande parte da região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP devido a falhas na distribuição de energia elétrica ocorridas no final do ano passado. A decisão foi tomada após inúmeras reclamações de consumidores afetados pela interrupção do serviço.

De acordo com o Procon-SP, a penalidade está relacionada a problemas registrados entre 21 e 23 de setembro, e novamente entre 8 e 14 de dezembro, quando muitos moradores da Grande São Paulo relataram a falta de energia por períodos superiores a 48 horas. O órgão de defesa do consumidor aponta que a situação viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que empresas concessionárias de serviços públicos devem fornecer serviços “adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo Procon.

Em dezembro de 2023, a Enel já havia sido multada em R$ 14,3 milhões pelo Procon Paulistano, órgão da prefeitura de São Paulo, em decorrência da falta de energia que atingiu milhões de consumidores na capital após a passagem de um ciclone extratropical.

Diante das repetidas falhas no fornecimento de energia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram em dezembro que solicitarão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a caducidade do contrato de concessão da Enel na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também determinou, no início deste ano, a apuração das falhas da Enel e a adoção de medidas para garantir a prestação adequada e contínua do serviço de distribuição de energia elétrica na região.

Em resposta, a Enel informou que apresentou sua defesa ao Procon dentro do prazo estabelecido e aguarda a tramitação do processo. A empresa declarou ter “aprimorado seu plano de contingência para reduzir os impactos de eventos climáticos severos”, incluindo o reforço de equipes, contratação de eletricistas, aumento da frota de geradores, ampliação dos canais de atendimento e intensificação das manutenções preventivas. A Enel afirmou ter dobrado o número de podas de galhos próximos à rede elétrica em 2025, superando 650 mil intervenções.

A concessionária também anunciou que planeja investir R$ 10,4 bilhões em São Paulo até 2027.

A Enel confirmou que 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após o ciclone extratropical de dezembro. A empresa esclareceu que esse número se refere “à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos fortes”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/enel-e-multada-em-r-14-milhoes-por-falhas-no-fornecimento-de-energia