Banco Central desiste de recurso e TCU inspecionará liquidação do Banco Master
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Banco Central (BC) retirou, nesta terça-feira (13), os embargos de declaração que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizava a inspeção de documentos relativos à liquidação do Banco Master. A desistência do recurso permite que a análise técnica do caso prossiga sem a necessidade de deliberação pelo plenário do TCU.
A decisão de retirar o recurso foi formalizada um dia após um encontro que reuniu o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e representantes de ambas as instituições. “O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou Vital do Rêgo após o encontro.
O acordo estabelecido garante que a inspeção será conduzida pelo corpo técnico do tribunal, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do BC. O Banco Central havia recorrido ao TCU sob o argumento de que a inspeção demandaria uma decisão colegiada, e não uma determinação individual de um ministro.
Após a reunião, o BC considerou que o escopo da fiscalização estava suficientemente claro. A inspeção se limitará à análise da documentação que fundamentou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferir nas decisões técnicas da autoridade monetária.
A iniciativa visa dar segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os dois órgãos, preservando tanto o papel fiscalizador do TCU quanto a independência técnica do Banco Central. As diligências serão realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos, e devem ser concluídas em até 30 dias.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/banco-central-desiste-de-recurso-contra-inspecao-do-tcu-no-caso-master
