O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com um total de 26 vetos. A norma, que define o Orçamento da União em aproximadamente R$ 6,5 trilhões, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A LDO estabelece que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. A meta fiscal para o período permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, não considerando as despesas de investimento do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

A lei garante a revisão anual do salário mínimo, fixado em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, de acordo com a inflação (INPC) e a regra de valorização. Além disso, veda o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA.

A LDO destina cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores aplicarem em obras, programas e projetos em seus estados e municípios, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas.

Entre os vetos presidenciais, destaca-se o trecho que aumentava o valor do Fundo Partidário, justificado pela possível redução de recursos para a Justiça Eleitoral e o limite de despesas primárias do governo. Também foi vetado o trecho que permitia o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou projeto de engenharia, sob o argumento de que esses procedimentos são requisitos para a execução de projetos e a identificação de impedimentos.

Outro veto relevante impediu a retomada de emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”, por estarem “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados”. Adicionalmente, foram vetadas as despesas que não poderiam ser contingenciadas, como as de fiscalização nas agências reguladoras, defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades, por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lula-sanciona-ldo-de-2026-e-veta-aumento-do-fundo-partidario