Reforma Tributária: O Que Muda em 2026 e Como se Preparar

A partir desta quinta-feira, o sistema tributário brasileiro inicia uma transição histórica com a entrada em operação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. O ano de 2026 será um período de testes com movimentação financeira real e emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, impactando empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

Este ano funcionará como um “ensaio geral” para a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esses tributos serão gradualmente extintos a partir de 2027, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – em substituição aos tributos federais – e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em substituição aos tributos estaduais e municipais. A soma de ambos formará o IVA Dual.

Em 2026, haverá uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, deduzidas dos tributos atuais, sem aumento efetivo da carga tributária. As empresas deverão destacar CBS e IBS nas notas fiscais, preencher novos campos obrigatórios e informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram as punições automáticas por falta de preenchimento de IBS e CBS até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos. Apesar disso, a recomendação é que os contribuintes cumpram integralmente as regras desde janeiro para evitar inconsistências futuras.

O split payment, regulamentado por projeto de lei aprovado pelo Congresso, fará a separação automática do imposto no momento do pagamento, exigindo revisão do fluxo de caixa e do capital de giro das empresas.

Empresas também devem revisar contratos com fornecedores e clientes, ajustar cláusulas de repasse tributário e revisar cadastros fiscais e classificações. A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em relação a imóveis e aluguéis, em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027. Produtores rurais terão isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e importações de bens e serviços passarão a ser tributadas por CBS e IBS.

A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais se preparem para 2026, atualizando sistemas e softwares de gestão, adequando a emissão de notas fiscais, revisando cadastros, contratos e classificações fiscais, planejando o impacto do split payment no fluxo de caixa, e tratando 2026 como um “ensaio geral obrigatório”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/reforma-tributaria-entra-em-fase-de-testes-em-2026