Novas regras para ciclomotores entram em vigor: Renavam, emplacamento e habilitação obrigatórios

Desde o dia 1º, novas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passaram a vigorar em todo o país, impactando diretamente o trânsito de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h. As mudanças exigem agora o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento, licenciamento anual e habilitação do condutor para esses veículos.

Ciclomotores novos devem sair das lojas com nota fiscal e pré-cadastro no Renavam, realizados pelo fabricante ou importador. Para veículos antigos, fabricados ou importados antes da nova resolução e que não possuam o número de chassi (VIN), será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que é emitido após inspeção veicular por instituições credenciadas pelo Inmetro, além de gravar o número do chassi e apresentar a nota fiscal e o documento de identidade do condutor.

A legislação exige que o condutor de ciclomotor possua a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O uso de capacete é obrigatório para condutor e passageiro. Além disso, os ciclomotores devem estar equipados com dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições de segurança.

As regras de circulação também foram estabelecidas, proibindo o trânsito de ciclomotores em ciclovias ou calçadas, devendo trafegar nas ruas, preferencialmente no centro da faixa da direita. É proibido o tráfego em vias de trânsito rápido, a menos que existam acostamentos ou faixas de rolamento próprias.

O descumprimento das novas regras, como dirigir sem habilitação ou sem o veículo devidamente registrado e licenciado, é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, retenção e recolhimento do veículo ao pátio do Detran, conforme a Resolução Nº 996/2023.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/saiba-mais-regras-para-ciclomotores-comecam-valer-nesta-quinta