RJ registra alta de violência doméstica e reforça atendimento no recesso.

STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um volume expressivo de 71.762 novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025. Em antecipação ao aumento sazonal dessas ocorrências durante as festas de fim de ano, o TJRJ intensificou suas estruturas de apoio e atendimento às vítimas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais durante o recesso judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Em casos de emergência, a vítima pode acionar a Polícia Militar (190) ou a Central de Atendimento à Mulher (180), ambos com funcionamento 24 horas. O registro de ocorrências pode ser feito nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), na Polícia Civil (197 ou online), conforme orientação do Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio. A medida protetiva deve ser solicitada em casos de agressão física, ameaça, relação sexual forçada, ou outras atitudes violentas, como apropriação de bens.

De acordo com a desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), o esforço do TJRJ durante o período festivo ressalta a importância da luta contínua contra a violência, enfatizando que “toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é problema privado; é questão de direitos humanos e de responsabilidade social”. Ela acrescenta que, embora o TJRJ opere em regime de plantão com equipe reduzida durante o recesso, os serviços de acolhimento permanecem ativos para garantir respostas rápidas em situações urgentes.

Entre os serviços oferecidos pelo TJRJ, destacam-se o aplicativo Maria da Penha Virtual, que facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência por meio de um formulário acessível via celular, a Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), que oferece acolhimento e encaminhamento para abrigos sigilosos, e o Projeto Violeta, destinado a garantir a segurança e proteção de mulheres em situação de risco à integridade física e à vida.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-12/mais-de-71-mil-mulheres-foram-vitimas-de-violencia-no-rj-em-2025

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