CDTC aprova reestruturação da governança do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia

A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) aprovou a Deliberação nº 21/2025, que visa reestruturar o modelo de governança do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG). A decisão, tomada durante a 3ª reunião extraordinária, busca fortalecer institucionalmente a câmara, ajustar a governança do sistema e regularizar aspectos financeiros relacionados à revisão tarifária.

A votação resultou em um empate, com quatro votos contrários de Goiânia e um de Senador Canedo, contra quatro votos favoráveis do Estado de Goiás e um de Aparecida de Goiânia. O desempate foi realizado pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, presidente da CDTC, que votou a favor da matéria.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, um projeto de lei complementar que também promove a reestruturação da CDTC e da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). A proposta altera a Lei Complementar nº 169/2021 e a Lei nº 21.792, visando aperfeiçoar a governança, a gestão administrativa, a eficiência do serviço público, a segurança jurídica do sistema e o controle do transporte coletivo na RMG.

Entre as mudanças, a composição da CDTC passará de 10 para 15 conselheiros, com novas vagas para o Estado de Goiás, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A CMTC será redefinida como empresa pública metropolitana, integrada à administração pública estadual e vinculada à Secretaria-Geral de Governo (SGG). A indicação do diretor-presidente da CMTC passa a ser de competência exclusiva do Governo de Goiás, enquanto Senador Canedo indicará o diretor de fiscalização.

O projeto também autoriza a criação da Superintendência de Operações Metropolitana, na CMTC, com a função exercida em regime de rodízio entre Trindade e Goianira.

O Governo de Goiás, que em 2025 destinou cerca de R$ 500 milhões em subsídios ao transporte coletivo, busca, com as medidas, fortalecer o comando institucional e o alinhamento estratégico à política estadual de mobilidade.

Com a aprovação do projeto, os percentuais de participação dos entes no custeio do sistema serão redefinidos, condicionados à manutenção do subsídio do Programa Passe Livre Estudantil (PLE). A participação passa a ser de 47,6% para o Estado de Goiás, 36,7% para Goiânia, 8,4% para Aparecida de Goiânia, 4,3% para Senador Canedo, 1,9% para Trindade e 1,1% para Goianira.

Após a sanção do governador Ronaldo Caiado, as novas regras entram em vigor a partir da publicação da lei.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias