O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para recuperar territórios sob domínio do crime organizado, em resposta às exigências da ADPF 635, que demanda medidas para reduzir a violência e o número de mortes em operações policiais nas favelas. O plano, denominado Plano Estratégico de Reocupação Territorial, será implementado em cinco fases e tem início previsto após o carnaval de 2026, em comunidades da zona sudoeste, área marcada pela atuação de milícias e facções como o Terceiro Comando Puro e o Comando Vermelho.

A escolha da zona sudoeste, que inclui áreas como Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, justifica-se pelo “nível crítico de atuação de grupos armados” e pelas condições de vulnerabilidade social e degradação ambiental que afetam a segurança e a mobilidade de cerca de 70 mil pessoas.

A primeira fase do plano foca na segurança pública e justiça, com o mapeamento do território, intervenção policial ostensiva e, se necessário, o apoio de forças federais e das Forças Armadas. O objetivo é eliminar a presença do crime e combater o controle de serviços básicos pelas facções, com a fiscalização de empresas de gás, gelo e internet que podem ser utilizadas para lavagem de dinheiro. O Ministério Público e a Defensoria Pública também terão participação nesta etapa.

As fases subsequentes visam o desenvolvimento social e urbano, com mutirões de assistência social, reformas de escolas, implantação de ensino em tempo integral, cursos técnicos, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, além de obras de saneamento, iluminação, limpeza pública, regularização fundiária e melhoria da mobilidade urbana. A quarta fase busca o desenvolvimento econômico, incentivando microempresas, cooperativas e o turismo comunitário. A última fase foca na sustentabilidade, com a articulação entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil para monitorar o plano.

Segundo o governador Cláudio Castro, o plano busca a “volta do Estado” e a “transformação da realidade local por meio da integração entre segurança e serviços sociais”. Na elaboração do plano, a Secretaria de Segurança ouviu 400 moradores das áreas onde o projeto-piloto será implementado, que relataram problemas de infraestrutura e condições precárias de habitação. A participação da comunidade está prevista em todas as fases, inclusive por meio de conselhos locais e uma plataforma digital de transparência.

O governo do estado informou que a iniciativa se baseou na experiência de Medellín, na Colômbia, cidade que passou por um processo de pacificação após ser considerada uma das mais violentas do mundo. O plano não tem semelhanças com outras iniciativas já adotadas no Rio, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que não conseguiram integrar serviços públicos de forma consistente nos territórios.

O governo reconhece que um terço da população do estado está sujeito a alguma forma de controle ou influência do crime, incluindo extorsões, ameaças e violência. O objetivo central do plano é “substituir a ‘economia do crime’ por um ecossistema de oportunidades lícitas, gerando emprego, renda e empreendedorismo”, marcando a transição da “intervenção” para o “desenvolvimento”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/governo-do-rio-apresenta-plano-para-combater-crime-organizado