Professores da rede pública poderão acumular cargos sem restrição de natureza

Professores da rede pública de ensino em todo o Brasil agora têm a permissão constitucional para acumular um segundo cargo público, independentemente da natureza deste, desde que haja compatibilidade de horários. A mudança foi oficializada pelo Congresso Nacional, por meio da promulgação de uma emenda constitucional durante sessão solene.

A Emenda Constitucional 138/2025, que altera o artigo 37 da Constituição Federal, já está em vigor e visa eliminar as inseguranças jurídicas enfrentadas por muitos docentes que, ao serem aprovados em outros concursos, se viam obrigados a escolher entre os cargos, como explicou o Senador Davi Alcolumbre (União-AP): “A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”.

Alcolumbre ainda destacou que a emenda corrige uma distorção que levava professores a litígios judiciais ou ao abandono da sala de aula. Segundo o senador, a antiga redação da Constituição era restritiva e imprecisa, limitando o acúmulo de cargos a funções técnicas ou científicas. Ele defende que a emenda “amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também ressaltou a importância do reconhecimento dos profissionais do magistério por parte do Congresso com a aprovação da nova regra. “Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido”, concluiu Alcolumbre.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/professores-podem-acumular-cargo-publico-decide-congresso