O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, com despesas totais estimadas em R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões, segue agora para sanção presidencial.

A maior parte das despesas, R$ 6,3 trilhões, destina-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões serão alocados ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O relatório indica que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social, o equivalente a R$ 1,82 trilhões, será destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Segundo o parecer, “Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”.

O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Além disso, o fundo eleitoral terá uma dotação de aproximadamente R$ 5 bilhões.

O projeto orçamentário destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. Emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, de execução não obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. Adicionalmente, R$ 11,1 bilhões estão previstos para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do orçamento para 2026, foram aprovados 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025, incluindo o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que aloca R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, destacou a importância da aprovação do orçamento para dar continuidade às conquistas de 2025, mencionando a baixa taxa de desemprego, a menor inflação desde o Plano Real e o aumento da renda média do trabalhador. “O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800”.

Na mesma data, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que permite a acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/congresso-aprova-orcamento-para-2026