O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria (PL), que visa reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ocorre após a aprovação do projeto pelo Senado na última quarta-feira (17).

Lula foi enfático ao afirmar que os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado deverão ser responsabilizados. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Por isso, eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou o presidente.

O presidente reconheceu o direito do Congresso de legislar, mas reiterou seu direito de vetar o projeto, ressaltando que o parlamento poderá derrubar o veto posteriormente. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar e, depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou Lula.

Além de vetar o projeto, Lula enfatizou a necessidade de concluir as investigações sobre os financiadores dos atos golpistas, reiterando a importância de não minimizar os eventos de 8 de janeiro. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque, se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, pontuou o presidente.

O PL da Dosimetria, aprovado no Senado com 48 votos favoráveis, altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, podendo beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Senadores da base governista argumentam que o projeto busca “pacificar o país”, enquanto a oposição critica a medida, alegando que ela favorece um grupo político que atentou contra a democracia.

Diante da aprovação do PL, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto. A decisão de Lula de vetar o projeto deve acirrar o debate entre o Executivo e o Legislativo sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, um tema de grande interesse para a população goiana.