O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um conjunto de medidas visando fortalecer o suporte financeiro aos produtores rurais que enfrentam os impactos de eventos climáticos adversos, ao mesmo tempo em que promove ajustes nas regulamentações de crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, têm como foco a preservação da atividade produtiva no campo, a diminuição dos riscos de inadimplência e a garantia da continuidade do financiamento, sem comprometer critérios socioambientais.

Uma das principais ações é a ampliação da linha de crédito destinada à quitação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas significativas devido a questões climáticas. Essa iniciativa abrange operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo aquelas que já passaram por renegociação ou prorrogação. Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em nome de instituições financeiras também serão contempladas, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a falência financeira de produtores afetados por eventos extremos e possibilitar a reorganização das dívidas, mantendo a atividade produtiva. “O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta.

O CMN também aprovou ajustes nas normas relacionadas aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural, criando um período de transição para a aplicação das exigências, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos ao financiamento. A verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026, enquanto para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer em janeiro de 2027. A checagem será feita com base em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor da unidade.

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válido de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. “O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou o Ministério da Fazenda.

Adicionalmente, o CMN aprovou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que havia se encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027 e foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/cmn-amplia-socorro-produtores-afetados-pelo-clima