Receita Federal amplia exigências para declaração de incentivos tributários na Dirbi
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Empresas de médio e grande porte em Goiás deverão reportar um número maior de incentivos tributários à Receita Federal a partir deste mês. Uma recente instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, expande para 173 o total de benefícios fiscais que necessitam ser declarados na Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
A atualização adiciona 85 novos benefícios à declaração, que antes exigia informações sobre 88 itens. A maioria das novas inclusões está ligada ao PIS, Pasep, Cofins e incentivos relacionados ao IRPJ.
A Receita Federal justificou a ampliação da Dirbi como uma medida para “fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação”. O órgão também declarou que os dados fornecidos são cruciais para aprimorar as políticas públicas e monitorar os gastos tributários.
A inclusão de novos benefícios relacionados a tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, também visa simplificar a apuração dos valores declarados pelos contribuintes, através do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
A norma também contempla ajustes para se adequar à Lei 14.973/2024, que estabeleceu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento, mantendo a desoneração para 17 setores até o final de 2024 e prevendo a retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.
Até 14 de dezembro, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas. A Dirbi, criada no ano passado, deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/receita-amplia-para-173-total-de-beneficios-fiscais-serem-declarados
